Antes de realizar qualquer tipo de contrato, é fundamental entender todos os detalhes para não ter surpresa em relação às garantias ou obrigações. Com o consórcio não é diferente, então é necessário conferir quais são os direitos do consorciado e os deveres que são assumidos perante a administradora.
Você sabe quais são as regras previstas na legislação e os principais itens que costumam compor o contrato? Entender essas questões ajudará a tomar decisões mais assertivas e se planejar corretamente ao contratar um consórcio.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo com um manual completo sobre os direitos e deveres do consorciado. Continue com a gente e saiba mais!
Como funciona o consórcio?
Antes de tudo, é interessante reforçar o funcionamento do consórcio, pois ele tem relação direta com as obrigações de cada parte. Trata-se de um grupo formado visando a aquisição de um tipo de bem ou serviço que funciona sob a responsabilidade de uma administradora.
Já os consorciados fazem o pagamento de parcelas mensais e participam de sorteios para a contemplação, que libera o acesso à carta de crédito. Com ela, será possível adquirir o bem ou serviço relacionado ao tipo de consórcio escolhido.
Vale destacar que a contemplação também pode acontecer por lances. Eles funcionam como um tipo de leilão em que os participantes têm a oportunidade de tentar antecipar o recebimento da carta de crédito adiantando um montante referente ao contrato. As regras sobre os lances estão previstas em cada um, podendo variar entre as administradoras.
Quais são os direitos do consorciado?
Agora que você já sabe mais sobre o funcionamento do consórcio, vale a pena entender quais são seus direitos nesse tipo de contrato. Acompanhe!
Receber uma cópia de todos os documentos
O consorciado tem o direito de receber uma cópia de todos os documentos envolvidos no consórcio, inclusive aqueles que comprovem o cumprimento de obrigações, ofertas e outros detalhes sobre o andamento do grupo. Veja alguns exemplos:
- contrato de adesão;
- comprovantes de pagamentos;
- notificações e comunicados;
- outros arquivos assinados pelas partes.
Caso a administradora não forneça as cópias no processo de contratação, o consorciado pode fazer uma solicitação direta para requerer os arquivos. Depois, é fundamental guardá-los em um local seguro, pois podem ser utilizados como provas diante de eventuais problemas.
Participar da assembleia
A assembleia de consórcio é uma reunião feita com os integrantes do grupo para prestar contas sobre o andamento do contrato e a realização dos sorteios ou lances visando a contemplação. Caso seja necessário decidir, os consorciados têm direito a voto. A única exigência é que as parcelas estejam em dia.
Rescindir o contrato
Embora o contrato de consórcio preveja um prazo de duração do grupo, o consorciado tem o direito de rescindi-lo a qualquer momento. Entretanto, o mesmo pode prever condições específicas em relação ao reembolso de valores já pagos — aqui, é comum que seja feito o desconto da taxa de administração e outros custos, conforme previsão contratual.
Além disso, se o contrato foi assinado fora da sede da administradora, aplica-se o direito de arrependimento. Isso significa que o consorciado terá direito de desistir do contrato até 7 dias após a assinatura, recebendo o valor integral que já foi pago, sem qualquer tipo de desconto.
Receber a devolução de valores
Existem duas situações em que o consorciado tem direito a ser reembolsado. Uma delas é a rescisão do contrato, que você já conferiu. Ela deve acontecer em até 30 dias após o encerramento do contrato ou posteriormente a cota cancelada ser sorteada.
A segunda é o saldo remanescente do fundo de reserva — composto por uma taxa cobrada em cada parcela com a finalidade de trazer segurança ao grupo em relação a imprevistos financeiros. Nesse caso, o total que não for utilizado será devolvido a cada consorciado de maneira proporcional ao término do grupo.
Liberdade para escolher o bem ou serviço
Existem diferentes tipos de consórcio, como o de imóveis, veículos e serviços. É importante saber que o consorciado tem liberdade para escolher o bem ou serviço que desejar, desde que ele se alinhe ao tipo de contrato.
Por exemplo, em um consórcio de veículos, é possível adquirir um carro de qualquer modelo ou cor. Basta observar o valor da carta de crédito e, se necessário, fazer a complementação dos valores.
Converter a carta de crédito em dinheiro
Outro direito importante que muitos não conhecem é a possibilidade de receber o valor referente à carta de crédito em dinheiro. No entanto, você precisa ter atenção aos requisitos para usufruir desse direito:
- o consorciado deve ter quitado todas as parcelas;
- é necessário aguardar 180 dias após a contemplação.
A exceção acontece apenas depois do encerramento no grupo. Nesse caso, a administradora terá 60 dias para liberar o crédito, contados a partir do término do consórcio.
Quais são os deveres do consorciado?
Além dos direitos do consorciado, é necessário compreender quais são os deveres para se organizar corretamente e cumprir todas as obrigações. Confira os principais!
Pagar as mensalidades em dia
Ao realizar um consórcio, você assume a obrigação de pagar as parcelas em dia, conforme o estabelecido em contrato. Isso é importante para o bom andamento do grupo, já que a inadimplência pode afetar a reserva destinada à aquisição dos bens.
Inclusive, os contratos podem determinar um prazo máximo de atraso — 2 meses, por exemplo. Após esse período, a cota pode ser cancelada caso o consorciado não tenha sido contemplado, seguindo as regras aplicadas na desistência.
Manter os dados atualizados
Os dados cadastrais também devem ser mantidos atualizados, com endereço, e-mail, telefone e outras informações relevantes. Isso é essencial para os casos em que seja necessário entrar em contato com o consorciado, por exemplo.
Comunicar eventual desistência
Como visto, o consorciado tem o direito de desistir. Porém, ele tem obrigação de enviar um comunicado para a administradora, informando sobre a intenção. Nesse ponto, vale consultar o contrato para verificar a antecedência mínima e outras regras aplicadas.
Lembre-se de que o consórcio funciona como um grupo, então a desistência pode afetar o funcionamento. Assim, o prazo da comunicação e a antecedência são fundamentais para que a administradora consiga resolver qualquer pendência.
Arcar com as penalidades em caso de atrasos
Um dos grandes benefícios dos consórcios é que eles não preveem o pagamento de juros remuneratórios, como é comum nos financiamentos. Com isso, ele tende a ter um valor final mais atrativo. Esse rendimento — cobrado diante de atrasos — é válido. Desta forma, tendo em vista a inadimplência do consorciado, a parcela será cobrada com o adicional da multa e dos juros previstos no contrato.
Realizar os procedimentos para liberar a carta de crédito
Outro dever importante é aguardar a liberação da carta de crédito e realizar os procedimentos necessários para viabilizar o pagamento. Primeiro, a administradora fará uma análise de crédito para garantir a segurança financeira do grupo. Isso porque as inadimplências após a contemplação prejudicam o funcionamento do consórcio.
Ainda, existem prazos previstos para realizar todo o processo desde a contemplação até a liberação da carta. Portanto, tenha em mente que você não poderá utilizar o montante imediatamente após ser sorteado.
Quais são os principais erros que os consorciados cometem?
Além de conhecer os seus direitos e deveres, vale a pena reforçar alguns erros comuns que os consorciados cometem e como evitá-los. Confira!
Não ler o contrato
O funcionamento dos diferentes consórcios disponíveis é semelhante, porém, eles também têm características próprias. Isso envolve os custos do contrato, prazos observados, documentos, regras sobre lances, entre outros fatores.
Deixar de ler o contrato atentamente é um dos principais erros, isso pode fazer com que você não tenha ciência sobre fatores importantes. Antes de assinar o documento, leia todas as cláusulas com atenção e esclareça eventuais dúvidas.
Não ter um planejamento financeiro
Outro erro comum é não ter um planejamento financeiro eficiente antes de assumir o compromisso com o consórcio. Aqui, além de incluir as parcelas no orçamento, é observar alguns pontos importantes, como:
- reajustes do contrato, que visam manter o poder de compra do valor do consórcio;
- taxas adicionais em aquisições, como impostos, certidões, diferenças de preços, etc.
Desconhecer os tipos de lance
A contemplação também pode acontecer por lances, então é fundamental conhecê-los para ter chances de aproveitar as oportunidades, caso seja de seu interesse. Por exemplo, com eles é possível tentar antecipá-la — mas isso exige disponibilidade financeira. Logo, avalie o contrato para entender os tipos disponíveis e o seu funcionamento para não cometer erros ou se deparar com imprevistos.
Pronto! Com esse manual, você aprendeu mais sobre os direitos e deveres do consorciado e será mais fácil avaliar os contratos. Ainda, terá mais facilidade para avaliar diferentes situações e garantir que todas as regras serão observadas no decorrer do consórcio.
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