A administradora de consórcio cumpre papel central na operacionalização desse modelo de crédito colaborativo. É por meio desse agente que a poupança formada é organizada e toda a operação necessária para a fiscalização dos recursos, adimplência dos participantes e distribuição das cartas de crédito é feita.
Para que você saiba mais sobre o papel das administradoras e entenda, na prática, quais são suas atribuições, preparamos este guia com as principais informações sobre o tema. Continue a leitura e saiba mais.
O que é a administradora de consórcio?
Segundo o Banco Central do Brasil (Bacen), o consórcio pode ser definido como:
“a reunião de pessoas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.”
Nessa relação, a administradora de consórcios é a pessoa jurídica prestadora de serviços cujo objetivo principal é a administração do grupo consorciado para o autofinanciamento de bens e serviços.
Segundo prevê a legislação que regulamenta os consórcios, a atuação da administradora deve ser isonômica. Isto é, a todos os consorciados deve ser dispensado o mesmo tratamento. Além disso, fica estabelecido que os interesses coletivos se sobressaem aos interesses individuais.
O trabalho da administradora de consórcio se inicia antes mesmo da formação do grupo, a partir da análise de viabilidade econômica e financeira do projeto, trabalho que deve considerar aspectos como:
- prazo dos planos a serem comercializados;
- número de cotistas;
- valores das cartas de crédito;
- critérios para disponibilização do crédito; e
- número e regularidade das contemplações por sorteio e lance.
No transcorrer dos planos vigentes, a administradora de consórcio gerencia os valores financeiros da poupança do grupo, comercializa as cotas, organiza as assembleias gerais — ordinárias (AGO) e, se necessário, extraordinárias (AGE) —, disponibiliza canais de atendimento para os cotistas e estabelece negociações com os inadimplentes.
Uma informação importante diz respeito ao rateio dos recursos referentes a créditos não utilizados entre os consorciados. Ao final da última assembleia geral ordinária, é feito um balanço para a aferição desse montante a fim de distribuir a sobra do fundo entre todos os participantes adimplentes.
Como funciona a regulação e fiscalização dos consórcios?
Os consórcios no Brasil são regidos pela Lei 11.795 de 2008. Essa normatização delega ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atuação desses agentes.
Segundo o art. 7º, cabe ao Bacen:
I — conceder autorização para funcionamento, transferência do controle societário e reorganização da sociedade e cancelar a autorização para funcionar das administradoras de consórcio, segundo abrangência e condições que fixar;
II — aprovar atos administrativos ou societários das administradoras de consórcio, segundo abrangência e condições que fixar;
III — baixar normas disciplinando as operações de consórcio, inclusive no que refere à supervisão prudencial, à contabilização, ao oferecimento de garantias, à aplicação financeira dos recursos dos grupos de consórcio, às condições mínimas que devem constar do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, à prestação de contas e ao encerramento do grupo de consórcio;
IV — fixar condições para aplicação das penalidades em face da gravidade da infração praticada e da culpa ou dolo verificados, inclusive no que se refere à gradação das multas previstas nos incisos V e VI do art.;
V — fiscalizar as operações de consórcio, as administradoras de consórcio e os atos dos respectivos administradores e aplicar as sanções;
VI — estabelecer os procedimentos relativos ao processo administrativo e o julgamento das infrações a esta Lei, às normas infralegais e aos termos dos contratos de participação em grupo de consórcio, por adesão, formalizados;
VII — intervir nas administradoras de consórcio e decretar sua liquidação extrajudicial na forma e condições previstas na legislação especial aplicável às instituições financeiras.
O que avaliar na hora de escolher uma administradora do consórcio?
Como você pôde conferir até aqui, a administradora do consórcio cumpre papel fundamental na gestão dos recursos dos consorciados e demais atividades relacionadas à administração do grupo. Logo, podemos concluir que é muito importante saber avaliar a competência deste agente ao escolher o melhor consórcio.
Vejamos, então, alguns critérios que podem ser considerados nessa avaliação.
Verifique o registro da administradora no Banco Central
O primeiro passo para avaliar uma administradora de consórcio consiste em identificar se a empresa está devidamente credenciada junto ao Banco Central (Bacen). Como descrito nos tópicos anteriores, esse é o agente governamental responsável por regular a atuação das prestadoras de serviço.
Neste endereço, você pode consultar o referido registro e se o CNPJ está ou não habilitado. Isso porque, além de registrada, a administradora deve estar autorizada a comercializar consórcios no momento.
Tenha muita atenção a esse passo, pois é possível que a administradora de consórcio esteja sendo punida por alguma irregularidade, permanecendo credenciada, mas sem autorização para operar.
Avalie o contrato do consórcio
O contrato do consórcio deve conter todas as especificações do plano contratado, como prazo, valor do crédito, condições para comercialização da cota e dos demais deveres e obrigações das partes.
A análise desse documento é fundamental, pois em qualquer hipótese de distrato comercial é ele que poderá resguardar seus interesses. Por isso, avalie se todos os termos estão expressos com clareza e se as condições descritas estão de acordo com as promessas da empresa no momento da venda.
Pesquise o histórico da administradora de consórcio
Na hora de contratar qualquer serviço, nada melhor do que conhecer a opinião de terceiros que mantêm ou mantiveram relacionamento com a empresa, não é mesmo?
A partir da percepção desses clientes, você poderá compreender qual o nível de satisfação dos consorciados com o serviço e, assim, formar sua própria opinião.
Esse trabalho é facilitado com a ajuda da internet, já que em fóruns próprios de avaliação, como o site Reclame Aqui, você poderá consultar as manifestações de clientes da empresa. Nas redes sociais e em canais oficiais de defesa do consumidor, como o Procon de sua cidade, você também pode colher impressões sobre a administradora do consórcio.
Depois de uma pesquisa apurada de todas essas fontes, você terá um panorama interessante a respeito da empresa. E, na hipótese de se identificar um volume significativo de reclamações, isso será um péssimo sinal. Afinal, isso demonstra o quão insatisfeitos os atuais ou ex consorciados estão com a solução contratada.
Consulte os planos e vantagens oferecidas
A administradora de consórcio também deve ser avaliada pela perspectiva das vantagens oferecidas. Afinal, é de seu interesse contratar um plano que caiba no seu bolso.
Dessa forma, é muito importante comparar as condições oferecidas entre diferentes administradoras. Nesse sentido, sua principal preocupação deve ser com a taxa de administração, que representa um percentual da parcela do consórcio destinado para arcar com as despesas da prestadora de serviços com a administração do grupo.
Vale lembrar que o consórcio não pode, em nenhuma hipótese, cobrar juros dos consorciados. A taxa de administração é um valor residual — garantido por lei — para viabilizar a operação da prestadora de serviço.
Atenção aos reajustes
Outro ponto de atenção é a política de reajustes. Caso exista esse tipo de previsão em contrato, você deve ter atenção para identificar se os valores praticados são abusivos, de modo a encarecer as prestações em proporções nada razoáveis.
Por isso, devemos destacar mais uma vez a necessidade de uma leitura atenta do contrato. Esse termo descreve todos os prazos e condições do plano, de modo a definir qual o custo associado ao crédito contratado.
Agora que você entendeu tudo sobre as administradoras de consórcios, dê o primeiro passo para conquistar seus objetivos e escolha uma empresa de confiança, comprometida com as conquistas de seus cliente — como a Unifisa.
Supervisionada pelo Banco Central do Brasil, ela apresenta uma sólida carteira formada por pessoas físicas e jurídicas, com planos que contemplam os mais variados tipos de bens e serviços.
Em um país com elevadas taxas de juros e dificuldades de acesso ao crédito, tanto para o consumo quanto para a produção, a Unifisa contribui para o progresso social ao fomentar o hábito de poupar e colaborar na realização de objetivos com segurança e tranquilidade.
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